Questão de Administração Pública — CGU 2022

Question

Em tema de direito de acesso à informação, publicidade, transparência, accountability e controle social e democrático da
Administração Pública, a Presidência da República editou o Decreto nº 8.777/2016, que institui a Política de Dados Abertos
do Poder Executivo Federal.
De acordo com o mencionado decreto, a gestão da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal será
coordenada pela:

Accepted Answer

Alternativa A: Controladoria-Geral da União, por meio da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, que contará com mecanismo de
governança multiparticipativa, transparente, colaborativa e democrática, com caráter gerencial e normativo, na forma de

regulamento;

Answer

Alternativa B: Presidência da República, por meio da Controladoria-Geral da União, que executará o Plano de Dados Abertos, de
forma centralizada no âmbito da CGU, o qual deverá dispor sobre a criação e a manutenção de inventários e catálogos
corporativos de dados;

Answer

Alternativa C: Controladoria-Geral da União, com auxílio da Agência Brasileira de Inteligência, que promoverá a descrição das bases
de dados, com informação suficiente para a compreensão de eventuais ressalvas quanto à sua qualidade e integridade;

Answer

Alternativa D: Controladoria-Geral da União, com a colaboração do Tribunal de Contas da União, que promoverá a atualização
periódica dos dados estruturados, de forma a garantir a perenidade dos dados, a padronização de estruturas de
informação e o valor dos dados à sociedade e atender às necessidades de seus usuários;

Answer

Alternativa E: Presidência da República, por meio da Agência Brasileira de Inteligência, que executará o Plano de Dados Abertos, o
qual deverá dispor sobre mecanismos transparentes de priorização na abertura de bases de dados, que considerarão o
potencial de utilização e reutilização dos dados tanto pelo governo quanto pela sociedade civil.

Questão de Administração Pública — CGU — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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