Questão de Política Internacional — CGU 2012

Question

Criado a partir do Tratado de Assunção, assinado em 1991, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) visa primordialmente
promover a integração dos quatro Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do
estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de
políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes. Mais recentemente, com
o propósito de materializar esses objetivos, os Estados Partes criaram o Fundo para a Convergência Estrutural do
MERCOSUL (FOCEM), a respeito do qual, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: com relação ao uso de seus recursos, o regulamento do FOCEM prevê aplicação nos gastos de funcionamento do
próprio Fundo; na alocação em cada um dos projetos aprovados; e na reposição da reserva de contingência prevista no
Regulamento do Fundo.

Answer

Alternativa A: o FOCEM destina-se a financiar programas para promover o crescimento econômico das regiões mais dinâmicas dos
Estados Partes, com base na premissa de que os avanços nelas observados transbordarão para as áreas menos
desenvolvidas. Seu foco recai na dimensão econômica do processo de integração, não guardando relação com o
fortalecimento da estrutura institucional do processo de integração.

Answer

Alternativa B: os recursos do FOCEM provêm especialmente de sua capacidade de endividamento, lastreada em títulos públicos de
longo prazo atrelados a uma cesta de moedas fortes, e dos recursos resultantes de aplicações financeiras e/ou contas
remuneradas, que se somam ao orçamento do FOCEM no seguinte. Além disso, os Estados Partes realizam aportes
trienais, na proporção do crescimento de seus respectivos produtos internos brutos. É facultado a cada Estado Parte
realizar aportes voluntários.

Answer

Alternativa D: tendo em vista os objetivos de reduzir as disparidades entre os Estados Partes, o Regulamento do FOCEM não prevê
ônus de qualquer natureza para o descumprimento dos prazos de efetivação dos aportes devidos por cada um deles ao
Fundo.

Answer

Alternativa E: os Estados Partes podem incluir nos gastos a serem financiados pelo FOCEM a elaboração de estudos de viabilidade,
bem como de projetos básicos, a compra de imóveis e os investimentos em capital de giro inerentes ao Projeto. A
depender da natureza do Projeto, não é necessária contrapartida do Estado que dele se beneficiará.

Questão de Política Internacional — CGU — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)