Questão de Direito Administrativo — CGU 2012

Question

Quanto à infração disciplinar e à prescrição da ação disciplinar, é incorreto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: o marco inicial para o cômputo do prazo de prescrição é a data em que o fato ocorreu, independente de ter-se tornado
conhecido.

Answer

Alternativa A: é de 5 (cinco) anos o prazo prescricional para as infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou
disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

Answer

Alternativa C: a contagem do prazo prescricional é interrompida pela abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar
até a decisão final proferida por autoridade competente.

Answer

Alternativa D: interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.

Answer

Alternativa E: os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam- se às infrações disciplinares capituladas também como crime.

Questão de Direito Administrativo — CGU — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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