Questão de Direito Administrativo — CGU 2012

Question

Constatada administrativamente a irregularidade de um pagamento feito pela Administração Pública a um servidor de seu
quadro efetivo, a reposição ao erário poderá ser feita

Accepted Answer

Alternativa A: mediante desconto imediato em uma única parcela, quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao
do processamento da folha.

Answer

Alternativa B: no prazo de sessenta dias, em qualquer hipótese.

Answer

Alternativa C: por meio da inscrição do débito em dívida ativa, na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento de
decisão judicial.

Answer

Alternativa D: por meio de pagamento parcelado, em que cada parcela corresponderá ao valor total da remuneração, provento ou
pensão, observado o limite do valor total recebido indevidamente.

Answer

Alternativa E: por meio de arresto, sequestro ou penhora.

Questão de Direito Administrativo — CGU — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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