Questão de Ética — CGM - RJ 2023

Question

Tício, agente público municipal, com aprovação do titular da pasta à qual está vinculado, participou de congresso, no
Brasil, inexistindo conflito de interesse com o exercício de sua função pública.
A partir da legislação em vigor, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: as despesas de transporte e outras despesas podem ser excepcionalmente custeadas pelo patrocinador do evento se
este for organismo internacional;

Answer

Alternativa A: as despesas de transporte, estadia, taxas de inscrição e outras despesas não podem, em qualquer hipótese, ser
custeadas pelo patrocinador do evento;

Answer

Alternativa B: tratando-se de congresso profissional, no qual Tício aprimorou suas qualidades técnicas, as despesas de transporte,
estadia, taxas de inscrição e outras despesas devem ser custeadas pelo Município, presumindo-se o interesse público;

Answer

Alternativa D: Tício, como agente público municipal, não pode aceitar descontos de transporte, hospedagem e refeição, bem como de
taxas de inscrição;

Answer

Alternativa E: na hipótese de Tício ter recebido cumulativamente, do patrocinador e do Município, recursos para participar do
congresso, configura-se a prática de ato de improbidade administrativa, sendo exigível o ressarcimento ao erário.

Questão de Ética — CGM - RJ — 2023 — Diversas

Ficha técnica da questão

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