Questão de Direito Constitucional — CGM - RJ 2023

Question

João decidiu ingressar com uma ação em face da autarquia federal que gere o Regime Geral de Previdência Social.
Ao consultar o seu advogado a respeito do ramo do Poder Judiciário competente para processar e julgar o feito, foilhe
corretamente informado que esse ramo é:

Accepted Answer

Alternativa C: a Justiça Federal, mas a lei pode autorizar que a causa tramite perante a Justiça Estadual, se a comarca de domicílio
de João não for sede de vara federal;

Answer

Alternativa A: necessariamente a Justiça Federal, considerando a qualidade do demandado, o que não pode ser excepcionado pela
lei;

Answer

Alternativa B: a Justiça Federal, mas, se a comarca de domicílio de João não for sede de vara federal, a competência será da Justiça
Estadual;

Answer

Alternativa D: a Justiça Estadual, tratando-se de exceção à previsão geral de que as ações ajuizadas em face de autarquia federal
são de competência da Justiça Federal;

Answer

Alternativa E: a Justiça Federal ou a Justiça Estadual, à escolha de João, desde que, neste último caso, a comarca em que está
domiciliado não seja sede de vara federal.

Questão de Direito Constitucional — CGM - RJ — 2023 — Diversas

Ficha técnica da questão

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