Questão de Direito Constitucional — CGM - RJ 2023

Question

João, estudante de direito, questionou o seu professor se a organização do Poder Judiciário permitia que uma sentença
proferida por juiz federal pudesse ser objeto de recurso a ser julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O professor respondeu, corretamente, que a sentença:

Accepted Answer

Alternativa A: que julga crime político pode ser objeto de recurso ordinário a ser julgado pelo STF;

Answer

Alternativa B: que julga causa relativa a direitos humanos pode ser objeto de recurso de apelação a ser julgado pelo STF;

Answer

Alternativa C: que julga qualquer causa e que contraria a Constituição da República de 1988 pode ser objeto de recurso
extraordinário a ser julgado pelo STF;

Answer

Alternativa D: que apreciar causa em que for parte organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município, pode ser objeto de
recurso ordinário a ser julgado pelo STF;

Answer

Alternativa E: somente pode ser impugnada perante o Tribunal Regional Federal competente e, uma vez exaurida a instância
ordinária, pode ser manejado o recurso cabível perante o STF.

Questão de Direito Constitucional — CGM - RJ — 2023 — Diversas

Ficha técnica da questão

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