Questão de Direito Constitucional — CGM - RJ 2023

Question

Caio, servidor estável, começou a passar por um difícil período, pois está sofrendo limitação em sua capacidade mental,
que o deixou inapto para o exercício das funções do seu cargo. Após diversos exames médicos, não foi constatada
invalidez permanente.
Com base na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa E: Caio poderá ser readaptado para o exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a
limitação que sofreu, enquanto permanecer nessa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade
exigidos para o cargo de destino.

Answer

Alternativa A: Caio poderá ser reintegrado à Administração Pública, aproveitado em setor diverso de suas funções iniciais;

Answer

Alternativa B: o aproveitamento de Caio será viável, podendo requerer novos exames após um ano, visando a aferir eventual
possibilidade de retorno ao cargo inicial;

Answer

Alternativa C: a reversão, como forma de provimento derivado, será a hipótese que se amolda aos fatos narrados no enunciado,
devendo Caio retornar às atividades junto à Administração;

Answer

Alternativa D: Caio poderá ser readaptado para qualquer outro cargo que escolher na Administração Pública, ainda que de
escolaridade diversa de seu cargo de origem, uma vez que não foi constatada invalidez;

Questão de Direito Constitucional — CGM - RJ — 2023 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)