Questão de Direito Administrativo — CGM - RJ 2023

Question

Tício foi recentemente aprovado em concurso público para cadastro de reserva. Aguardando nomeação, teve ciência da
contratação temporária de Caio para o mesmo cargo.
Com base na legislação em vigor e na jurisprudência pátria, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa B: Tício, aprovado para cadastro de reserva, tem inicialmente mera expectativa de direito, exigindo-se ato imotivado e
arbitrário da Administração Pública para convolá-la em direito subjetivo;

Answer

Alternativa A: Tício é titular de direito público subjetivo à nomeação, não podendo ser preterido em qualquer hipótese;

Answer

Alternativa C: a contratação temporária de Caio, mesmo não se destinando ao suprimento de vacância existente em razão do
afastamento temporário do titular do cargo efetivo, não enseja qualquer direito a Tício, em qualquer caso, uma vez que foi
aprovado para cadastro de reserva;

Answer

Alternativa D: a contratação temporária, ainda que visando a atender necessidade temporária excepcional de interesse público,
demonstra a existência de cargo público vago, passível de provimento;

Answer

Alternativa E: Tício, aprovado para cadastro de reserva, tem direito público subjetivo à nomeação, em qualquer caso, devendo ser
imediatamente nomeado.

Questão de Direito Administrativo — CGM - RJ — 2023 — Diversas

Ficha técnica da questão

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