Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos itens, a respeito da organização do Estado. Os estados podem legislar de forma concorrente sobre direito tributário.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos itens, a respeito da organização do Estado. Os estados podem legislar de forma concorrente sobre direito tributário.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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