Questão de Legislação Federal — CGE-RO 2018

Question

A Lei Complementar nº 141/2012 disciplina a aplicação e procedimentos de Fiscalização de Recursos Públicos da Saúde.
De acordo com a referida Lei, em seu Art. 3º, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, entre
outras, as referentes a, EXCETO:

Accepted Answer

Alternativa D: pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.

Answer

Alternativa A: vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária.

Answer

Alternativa B: atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e
recuperação de deficiências nutricionais.

Answer

Alternativa C: capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Answer

Alternativa E: desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS.

Questão de Legislação Federal — CGE-RO — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)