No que se refere à transferência e gestão dos recursos, o Art. 15 da Lei 11.494/2007 estabelece que o Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente, os seguintes parâmetros, EXCETO:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que se refere à transferência e gestão dos recursos, o Art. 15 da Lei 11.494/2007 estabelece que o Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente, os seguintes parâmetros, EXCETO:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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