A Constituição Federal estabelece que, em determinadas situações, projetos de lei aprovados pelo legislativo devem ser ratificados pela vontade popular. Essas normas realizam o princípio fundamental da
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A Constituição Federal estabelece que, em determinadas situações, projetos de lei aprovados pelo legislativo devem ser ratificados pela vontade popular. Essas normas realizam o princípio fundamental da
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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