Com relação ao Poder Constituinte, julgue:
Os chamados limites substanciais imanentes instam o Poder Constituinte originário a resguardar direitos fundamentais já
presentes em Cartas anteriores.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com relação ao Poder Constituinte, julgue:
Os chamados limites substanciais imanentes instam o Poder Constituinte originário a resguardar direitos fundamentais já
presentes em Cartas anteriores.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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