No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue: A Lei n.º 11.107/2005 é aplicável a todas as esferas federativas, sendo, pois, nacional.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue: A Lei n.º 11.107/2005 é aplicável a todas as esferas federativas, sendo, pois, nacional.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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