No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue: Consórcio público é o negócio jurídico plurilateral de direito público que tem por objetivo medidas de cooperação mútua entre entidades federativas, resultando em pessoa jurídica autônoma.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue: Consórcio público é o negócio jurídico plurilateral de direito público que tem por objetivo medidas de cooperação mútua entre entidades federativas, resultando em pessoa jurídica autônoma.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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