Com base na Lei n.º 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue: A fiscalização das concessões e das permissões deve ser feita prioritariamente pelos usuários.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base na Lei n.º 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue: A fiscalização das concessões e das permissões deve ser feita prioritariamente pelos usuários.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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