Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Em que pese a Lei n.º 4.324/1964 dispor que o pessoal do Conselho Federal de Odontologia (CFO) deva ser regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o regime desses servidores deva ser o estatutário.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.