No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item. É crime de responsabilidade do presidente da República ato que atente contra o livre exercício do Ministério Público.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item. É crime de responsabilidade do presidente da República ato que atente contra o livre exercício do Ministério Público.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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