No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item. Determinada alteração na legislação tributária somente poderá entrar em vigor se for expressamente autorizada pela lei de diretrizes orçamentárias.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item. Determinada alteração na legislação tributária somente poderá entrar em vigor se for expressamente autorizada pela lei de diretrizes orçamentárias.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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