Questão de Direito do Trabalho — CFM 2018

Question

O conceito de remuneração é mais abrangente do que o conceito de salário.

Considerando o exposto e a legislação trabalhista em vigor, assinale a alternativa correta no que se refere à remuneração
e ao salário do empregado.

Accepted Answer

Alternativa C: Como regra, a cessação de cobrança de gorjeta pela empresa, quando cobrada por período maior que 12 meses,
incorpora a média dos últimos 12 meses no salário do empregado, sendo admitida previsão diversa na convenção ou no
acordo coletivo de trabalho.

Answer

Alternativa A: O custeio, pelo empregador, de educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os
valores relativos à matrícula à mensalidade, à anuidade, aos livros e ao material didático, constitui salário do empregado.

Answer

Alternativa B: O valor fixo estipulado no contrato de trabalho, as comissões, as porcentagens, as gratificações ajustadas, as diárias
para viagens que não excedam 50% do salário e os abonos pagos pelo empregador integram o salário do empregado.

Answer

Alternativa D: Os percentuais recebidos a título de gorjetas, tanto as espontâneas como aquelas cobradas pela empresa como
serviço ou adicional, não devem ser anotados na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) e nos contracheques dos
empregados.

Answer

Alternativa E: As gorjetas que o empregado receber espontaneamente pelo cliente integram a remuneração do empregado para
todos os efeitos legais, assim como o salário diretamente pago pelo empregador.

Questão de Direito do Trabalho — CFM — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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