Questão de Saúde Pública — CFF 2017

Question

Sobre a Lei n° 6.360/1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os
Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos) é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa E: É vedada a importação de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e demais produtos de que trata esta Lei,
para fins industriais e comerciais, sem prévia e expressa manifestação favorável do Ministério da Saúde.

Answer

Alternativa A: É permitida a adoção de nome igual ou assemelhado para produtos de diferente composição, ainda que do mesmo
fabricante, assegurando-se a prioridade do registro com a ordem cronológica da entrada dos pedidos na repartição
competente do Ministério da Saúde, quando inexistir registro anterior.

Answer

Alternativa B: Como medida de segurança sanitária e a vista de razões fundamentadas do órgão competente, poderá o Ministério da
Saúde, apenas antes de iniciar a produção, suspender a fabricação e venda de qualquer dos produtos de que trata esta
Lei, que, embora registrado, se torne suspeito de ter efeitos nocivos à saúde humana.

Answer

Alternativa C: Dependem de licença para funcionamento os estabelecimentos abrangidos por esta Lei integrantes da Administração
Pública ou por ela instituídos, ficando sujeitos, porém às exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos e à
aparelhagem adequados e à assistência e responsabilidade técnicas.

Answer

Alternativa D: As drogas, os medicamentos e quaisquer insumos farmacêuticos correlatos, produtos de higiene, cosméticos e
saneantes domissanitários, importados ou não, somente serão entregues ao consumo nas embalagens originais.

Questão de Saúde Pública — CFF — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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