Questão de Direito Administrativo — CFF 2017

Question

Segundo a CGU (2016), os Conselhos Profissionais possuem natureza jurídica equivalente a “autarquias corporativas",
contudo não integram a Administração Pública. As principais características das Autarquias são:

Accepted Answer

Alternativa A: Entidades dotadas de personalidade jurídica própria de direito público, criadas por lei especifica. Detentoras de
patrimônio e receitas próprias, com autonomia administrativa e financeira.

Answer

Alternativa B: São entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, sua criação é autorizada
por lei para explorar atividades relevantes de interesse coletivo.

Answer

Alternativa C: São entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, instituídas por meio de decreto, e exploram
atividades econômicas apenas na forma de sociedade anônima.

Answer

Alternativa D: São entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de
particulares, com delegação do poder público, mediante contrato de gestão para serviço público de natureza social.

Answer

Alternativa E: São entidades criadas por particulares e desempenham atividades privadas de interesse público com fomento (auxílio)
do Estado, nas áreas de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente, mediante o termo de parceria.

Questão de Direito Administrativo — CFF — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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