Questão de Não classificada, ajude-nos a classificá-la clicando no link erro. — CFC 2022

Question

Considerando a legislação profissional vigente sobre perícia, bem como o Código de Processo Civil e a Lei nº
12.030/2009, que versa sobre perícias oficiais, assinale a afirmativa INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa B: No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurado autonomia técnica, científica e funcional,
não sendo exigido concurso público, nem formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial.

Answer

Alternativa A: Em razão do exercício das atividades de perícia oficial de natureza criminal, os peritos de natureza criminal estão
sujeitos a regime especial de trabalho, observada a legislação específica de cada ente a que se encontrem vinculados.

Answer

Alternativa C: Observado o disposto na legislação específica de cada ente a que o perito se encontra vinculado, são considerados
peritos de natureza criminal, inclusive os peritos criminais com formação superior específica detalhada em regulamento, de
acordo com a necessidade de cada órgão e por área de atuação profissional.

Answer

Alternativa D: O profissional de contabilidade que atua como perito, ao prestar informações inverídicas, seja por dolo ou culpa,
responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de dois a cinco
anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de
classe para adoção das medidas que entender cabíveis.

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Ficha técnica da questão

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