Questão de Direito Constitucional — CETESB 2013

Question

Baldur Teseu, funcionário estável da Administração Pública estadual, foi eleito para exercer o cargo de Vereador
Municipal. Considerando o disposto na Constituição Federal, é
correto afirmar que, investido no mandato de Vereador, Baldur

Accepted Answer

Alternativa E: perceberá as vantagens de seu cargo, havendo compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo
eletivo.

Answer

Alternativa A: será obrigado a afastar-se do seu cargo público para exercer a vereança e não poderá optar pela remuneração.

Answer

Alternativa B: será afastado do cargo, mesmo havendo compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Answer

Alternativa C: não poderá acumular os cargos, em virtude de proibição expressa da Constituição, mesmo que haja compatibilidade de
horários.

Answer

Alternativa D: terá que pedir demissão do cargo que ocupa na Administração para assumir a vereança.

Questão de Direito Constitucional — CETESB — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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