Questão de Direito Ambiental — CETESB 2013

Question

Para os efeitos previstos na Lei n.º 12.651/12, que trata do Código Florestal, considera-se Área de Preservação
Permanente, em zonas rurais ou urbanas

Accepted Answer

Alternativa C: as áreas no entorno das nascentes e dos olhos de água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio
mínimo de 50 metros.

Answer

Alternativa A: as faixas marginais de qualquer curso de água artificial, perene e intermitente, incluídos os efêmeros, desde a borda da
calha do leito regular, em largura mínima de 150 metros, para os cursos de água de menos de 15 metros de largura.

Answer

Alternativa B: as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 100 metros, em zonas urbanas,
exceto para o corpo de água com até trinta hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 100 metros.

Answer

Alternativa D: as restingas, com declividade superior a 45º, equivalente à 100% na linha de maior declive.

Answer

Alternativa E: os manguezais, em faixa com largura mínima de 100 metros em zonas urbanas.

Questão de Direito Ambiental — CETESB — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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