Questão de Direito Ambiental — CETESB 2013

Question

O Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA, previsto na Lei n.º 6.938/81, é estruturado, dentre outros, pelo(s)
seguinte(s) órgão(s):

Accepted Answer

Alternativa D: órgãos seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo
controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

Answer

Alternativa A: órgão central: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, com a finalidade de
coordenar, executar e fazer executar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o
meio ambiente.

Answer

Alternativa B: órgãos subseccionais: os órgãos ou entidades integrantes da administração federal direta e indireta, bem como as
Fundações instituídas pelo Poder Público, cujas atividades estejam associadas às de proteção da qualidade ambiental.

Answer

Alternativa C: órgão superior: o Conselho Superior do Meio Ambiente – CSMA, com a função de assessorar o Presidente da
República e Governadores Estaduais na formulação de diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.

Answer

Alternativa E: órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, com o fim de assistir e propor ao
Conselho Superior do Meio Ambiente – CSMA, diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos
naturais e deliberar sobre normas e padrões compatíveis à sadia qualidade de vida.

Questão de Direito Ambiental — CETESB — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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