Questão de Direito AdministrativoCETESB — 2009Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1CETESB·Diversas·2009Direito Administrativo

De acordo com o Decreto n.º 8.468/76, que aprova o regulamento da Lei n.º 997/76, e dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, analise as assertivas a seguir. I. Fica proibido o lançamento ou a liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo. II. A instalação e o funcionamento de incineradores, domiciliares ou prediais, depende de aprovação da CETESB. III. O planejamento preliminar de uma fonte de poluição dependerá de licença prévia, que deverá conter os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação. IV. Não será expedida Licença de Instalação quando houver indícios ou evidência de que ocorrerá lançamento ou liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo. V. A imposição de penalidade de interdição, se definitiva, acarreta a suspensão da licença de funcionamento. Está correto o contido em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
CETESB
Órgão
Diversas
Ano
2009
Disciplina
Direito Administrativo
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

0/2000

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.