Questão de Direito Administrativo — CETESB 2009

Question

A fim de promover a instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção do trabalho, a fiscalização deverá
observar o critério de dupla visita quando

Accepted Answer

Alternativa A: ocorrer promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruções ministeriais e quanto à primeira inspeção
dos estabelecimentos ou dos locais de trabalho, recentemente inaugurados ou empreendidos.

Answer

Alternativa B: o local de trabalho for de difícil acesso, de modo que o empregador não receba a publicação das instruções do
Ministério do Trabalho e Emprego sem a necessária locomoção à cidade mais próxima e quanto à primeira inspeção dos
estabelecimentos ou dos locais de trabalho, recentemente inaugurados ou empreendidos.

Answer

Alternativa C: o local de trabalho for de difícil acesso, de modo que o empregador não receba a publicação das instruções do
Ministério do Trabalho e Emprego sem a necessária locomoção à cidade mais próxima e quanto à primeira inspeção dos
estabelecimentos ou dos locais de trabalho, recentemente inaugurados ou empreendidos; salvo quanto à aplicação de
normas de segurança e medicina do trabalho.

Answer

Alternativa D: não se admite a dupla visita, pois o auto de infração deve ser lacrado quando for constatada irregularidade na
aplicação das normas.

Answer

Alternativa E: o local de trabalho for de difícil acesso, de modo que o empregador não receba a publicação das instruções do
Ministério do Trabalho e Emprego sem a necessária locomoção à cidade mais próxima e quando ocorrer motivo de força
maior que justifique a não observância das normas do trabalho. Nessa hipótese, o Fiscal deverá avaliar cada caso em
concreto.

Questão de Direito Administrativo — CETESB — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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