Questão de Direito Administrativo — CETESB 2009

Question

Diante da Resolução CONAMA n.º 237, de 19 de dezembro de 1997, pode-se dizer que

Accepted Answer

Alternativa A: as licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e
fase do empreendimento ou atividade.

Answer

Alternativa B: a licença prévia (LP) visa a autorizar a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações
constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais
condicionantes, da qual constituem motivo dominante.

Answer

Alternativa C: a audiência pública é etapa obrigatória e inicial do processo de licenciamento ambiental.

Answer

Alternativa D: os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais credenciados no órgão
ambiental competente e sob as expensas deste.

Answer

Alternativa E: o órgão ambiental competente não poderá cancelar uma licença expedida se esta estiver dentro de seu prazo de
validade.

Questão de Direito Administrativo — CETESB — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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