Questão de Direito Processual Civil — CESP 2009

Question

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, nos termos
da Constituição Federal e da CLT. Segundo entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST),

Accepted Answer

Alternativa C: enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado
substituto fará jus ao salário contratual do substituído.

Answer

Alternativa A: a remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do último período
concessivo.

Answer

Alternativa B: os dias de férias gozados após o período legal de conces- são deverão ser remunerados em dobro, salvo negociação
coletiva.

Answer

Alternativa D: a extinção do contrato de trabalho, seja qual for o motivo, sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das
férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses, sendo abusiva qualquer previsão em
contrário.

Answer

Alternativa E: o empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço perde o direito a férias proporcionais.

Questão de Direito Processual Civil — CESP — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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