Questão de Direito Constitucional — CESP 2009

Question

Leia as seguintes afirmações.
I. Existente no Brasil desde a Constituição de 1891, permite a todo e qualquer juiz ou tribunal apreciar a
inconstitucionalidade de leis ou atos normativos, como questão prejudicial.
II. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros, ou dos membros do respectivo órgão especial, poderão os
tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
III. Técnica decisória que permite ao Supremo Tribunal Federal, sem empreender qualquer alteração gramatical dos textos
legais, aplicar uma lei em determinado sentido, preservando-lhe a constitucionalidade.

Cada uma dessas assertivas corresponde a uma característica do controle de constitucionalidade em vigor.
Assinale a alternativa que corretamente associa a característica à nomenclatura:

Accepted Answer

Alternativa D: I – controle difuso de constitucionalidade; II – cláusula de reserva de plenário; III – declaração de inconstitucionalidade
parcial, sem redução de texto.

Answer

Alternativa A: I – controle concentrado de constitucionalidade; II – declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade; III
– interpretação conforme à constituição, com redução de texto.

Answer

Alternativa B: I – controle difuso de constitucionalidade; II – declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade; III –
interpretação conforme à constituição, com redução de texto.

Answer

Alternativa C: I – controle concentrado de constitucionalidade; II – cláusula de reserva de plenário; III – declaração de
inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto.

Answer

Alternativa E: I – controle concentrado de constitucionalidade; II – declaração de inconstitucionalidade com pronúncia de nulidade; III
– declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto.

Questão de Direito Constitucional — CESP — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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