Questão de Legislação Penal Especial — CEMIG-TELECOM 2010

Question

A Consolidação das Leis Trabalhistas (Dec. Lei nº 5.452/43) estabelece vedações nos seguintes termos, EXCETO:

Accepted Answer

Alternativa B: Considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação
profissional e oportunidades de ascensão profissional, salvo quando a natureza da atividade importe desempenho
diferenciado e seja, por isso, notória e publicamente incompatível com a igualdade salarial dos gêneros.

Answer

Alternativa A: Publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar,
salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.

Answer

Alternativa C: Recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou
estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível.

Answer

Alternativa D: Exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou
permanência no emprego.

Questão de Legislação Penal Especial — CEMIG-TELECOM — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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