Questão de Direito Penal — CEMIG-TELECOM 2010

Question

As questões de nº 33 a 41 estão baseadas na Constituição da República.
Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao direito penal:

Accepted Answer

Alternativa D: Não haverá penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento ou cruéis, sob nenhum pretexto.

Answer

Alternativa A: A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as de privação ou restrição da liberdade, perda de
bens, multa, prestação social alternativa e suspensão ou interdição de direitos.

Answer

Alternativa B: A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do
apenado, assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

Answer

Alternativa C: Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização,
ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Questão de Direito Penal — CEMIG-TELECOM — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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