As questões de nº 33 a 41 estão baseadas na Constituição da República. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
As questões de nº 33 a 41 estão baseadas na Constituição da República. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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