Questão de Engenharia Ambiental — Cemig-MG 2018

Question

Conforme estabelece a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, no que se refere à dispensa do licenciamento ambiental
no âmbito estadual, é CORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa B: Ficam dispensadas as atividades ou empreendimentos não enquadrados em nenhuma das classes ou não
relacionados na Listagem de Atividades do Anexo Único da Deliberação Normativa.

Answer

Alternativa A: A dispensa exime o empreendedor do dever de obter junto aos órgãos competentes os atos autorizativos para realizar
intervenções ambientais ou para intervir ou fazer uso de recurso hídrico, se necessários.

Answer

Alternativa C: Nesta situação basta providenciar somente o LAS – Licenciamento Ambiental simplificado.

Answer

Alternativa D: Os empreendedores neste enquadramento ficam sujeitos obrigatoriamente à Autorização Ambiental de Funcionamento
pelo órgão ambiental estadual competente.

Questão de Engenharia Ambiental — Cemig-MG — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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