Questão de Direito Administrativo — Cemig-MG 2018

Question

Acerca dos empregados ocupantes de empregos públicos em uma sociedade de economia mista, é CORRETO supor que

Accepted Answer

Alternativa D: sua responsabilidade por danos causados a terceiros no exercício de suas funções funda-se na culpa e deve ser
decidida em ação de regresso.

Answer

Alternativa A: não teriam tais agentes fundamentos doutrinários e jurisprudenciais para questionar a validade de ato punitivo da
empregadora proferido sem direito à prévia defesa.

Answer

Alternativa B: o foro competente para dirimir litígios advindos da relação de trabalho será a Justiça Comum Estadual.

Answer

Alternativa C: seu vínculo poderá ser modificado unilateralmente pela pessoa jurídica, transformando-se o vínculo contratual em
estatutário, uma vez que essa possui a faculdade de decidir seu regime de pessoal.

Questão de Direito Administrativo — Cemig-MG — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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