Questão de Legislação Federal — CELESC 2019

Question

A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte
e de Comunicação – ICMS, previstos na Lei Complementar Federal nº 87/96, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa D: O imposto não incide sobre operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

Answer

Alternativa A: Não é contribuinte a pessoa física ou jurídica que, sem habitualidade ou intuito comercial, importe bens ou mercadorias
do exterior.

Answer

Alternativa B: A legislação veda, em qualquer hipótese, o aproveitamento de crédito decorrente de entrada de mercadorias no
estabelecimento destinadas ao ativo permanente.

Answer

Alternativa C: O direito de utilizar o crédito extingue-se depois de decorridos dois anos contados da data de emissão do documento.

Answer

Alternativa E: O imposto incide sobre operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e
produtos industrializados semielaborados, ou serviços

Questão de Legislação Federal — CELESC — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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