Questão de Direito Previdenciário — CELESC 2019

Question

Considere a seguinte situação hipotética:
A companhia Vaga Lume contratou a empresa Sintonia Fina para, mediante cessão de mão de obra, realizar o serviço de
corte e ligação de energia elétrica.
Nesse caso, de acordo com o Decreto Federal no 3.048/99, a empresa contratante deverá:

Accepted Answer

Alternativa C: Reter 11% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços emitido pela Sintonia Fina e recolher
a importância retida em nome da empresa contratada à seguridade social.

Answer

Alternativa A: Não efetuar qualquer tipo de retenção à seguridade social no pagamento devido à empresa Sintonia Fina, já que o
serviço de corte e ligação de energia elétrica envolve atividade insalubre sujeita a regulamentação específica

Answer

Alternativa B: Compensar o valor retido de 11% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços emitido pela
Sintonia Fina e recolher a importância retida em seu nome à seguridade social

Answer

Alternativa D: Reter 20% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços emitido pela Sintonia Fina e recolher
a importância retida em nome da empresa contratada à seguridade social

Answer

Alternativa E: Acrescer 20% ao valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços emitido pela Sintonia Fina e
recolher a importância retida em nome da empresa contratada à seguridade social.

Questão de Direito Previdenciário — CELESC — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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