Questão de Legislação Federal — CELESC 2011

Question

De acordo com o disposto na Resolução Normativa n
o
 414, de 09 de setembro de 2010, que estabelece as condições
gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta em relação ao ressarcimento de danos elétricos:

Accepted Answer

Alternativa D: O prazo para o consumidor solicitar à distribuidora o ressarcimento é de até 90 dias, a contar da data provável da
ocorrência do dano elétrico no equipamento.

Answer

Alternativa A: A depreciação do bem deverá ser deduzida do ressarcimento do bem reclamado.

Answer

Alternativa B: Caso a distribuidora solicite do consumidor os respectivos laudos e orçamentos dos bens reclamados, haverá
presunção do compromisso em ressarcir.

Answer

Alternativa C: Quebra o nexo de causalidade e exclui a obrigação de ressarcir o dano reclamado, o uso de transformador entre o
equipamento e a rede secundária de distribuição.

Answer

Alternativa E: O prazo para a distribuidora informar ao consumidor o resultado da solicitação de ressarcimento não se suspende
enquanto houver pendência de responsabilidade do consumidor.

Questão de Legislação Federal — CELESC — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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