Questão de Conhecimentos Gerais — CEHAP-PB 2009

Question

O regime aduaneiro especial de drawback funciona como incentivo às exportações, pois reduz os custos de
produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. Acerca desse
assunto, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: O drawback para reposição de matéria-prima nacional é concedido na modalidade isenção, que consiste na importação
de mercadoria para reposição de matéria-prima nacional utilizada em processo de industrialização de produto exportado,

com vistas a beneficiar a indústria exportadora ou o fornecedor nacional, além de atender a conjunturas de mercado.

Answer

Alternativa A: O regime de drawback concede isenção ou suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha
Mercante (AFRMM) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Answer

Alternativa B: A concessão do regime especial de drawback assegura a obtenção de cota de importação para mercadoria ou de
exportação para produto que esteja sujeito a contingenciamento. Além disso, exime a anuência prévia de outros órgãos,
quando for o caso, de importação e exportação para operações com esses produtos.

Answer

Alternativa C: O drawback intermediário consiste na importação, por empresas denominadas fabricantes-intermediários, de
mercadoria para industrialização de produto final destinado à exportação por empresas industriais-exportadoras.

Questão de Conhecimentos Gerais — CEHAP-PB — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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