Questão de Direito Civil — CEDAE-RJ 2012

Question

Segundo as regras vigentes, considera-se que existe aquisição por usucapião quando:

Accepted Answer

Alternativa A: o usucapiente, por dois anos ininterruptamente e sem oposição, exercer posse direta, com exclusividade, sobre imóvel
urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados, cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que
abandonou o lar, utilizando o imóvel para sua moradia.

Answer

Alternativa B: o usucapiente possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra não superior a cem
hectares, em zona rural, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.

Answer

Alternativa C: o usucapiente possuir, como sua, área urbana de até trezentos metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e
sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou
rural.

Answer

Alternativa D: o usucapiente, por cinco anos, sem interrupção nem oposição, possuir como seu um imóvel, independentemente de
título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no
Cartório de Registro de Imóveis.

Answer

Alternativa E: o usucapiente, por dois anos, possuir bem imóvel de até duzentos e cinquenta metros quadrados, mesmo que possua
outros bens imóveis no local do bem que pretende usucapir.

Questão de Direito Civil — CEDAE-RJ — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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