Questão de Direito do Trabalho — CEAGESP 2010

Question

As ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado
contra empregador são de competência da

Accepted Answer

Alternativa B: Justiça do Trabalho, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da
promulgação da emenda constitucional n.º 45/2004.

Answer

Alternativa A: Justiça do Trabalho, exceto aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da
promulgação da emenda constitucional n.º 45/2004.

Answer

Alternativa C: Justiça Estadual do Estado em que ocorreu o acidente.

Answer

Alternativa D: Justiça Estadual da localidade em que estiver sediada a empresa.

Answer

Alternativa E: Justiça Federal quando propostas após o término da relação de emprego.

Questão de Direito do Trabalho — CEAGESP — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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