Questão de Direito Administrativo — CEAGESP 2010

Question

Assinale a alternativa correta sobre os princípios inscritos na Lei de Licitações.

Accepted Answer

Alternativa C: A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao
conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

Answer

Alternativa A: A licitação destina-se a garantir a observância do princípio da seletividade e a escolher a proposta mais vantajosa para
o contratado e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade, da igualdade e da publicidade.

Answer

Alternativa B: É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que
estimulem a competição e impeçam distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de
qualquer outra circunstância pertinente ou relevante para o objeto do contrato.

Answer

Alternativa D: Como critério de desempate na licitação, não poderá ser dada nenhuma preferência a bens ou serviços produzidos ou
prestados por empresas brasileiras ou produzidos no País.

Answer

Alternativa E: O cidadão não poderá acompanhar o desenvolvimento do procedimento licitatório, para não interferir, perturbar ou
impedir a realização dos trabalhos da comissão de licitação.

Questão de Direito Administrativo — CEAGESP — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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