Questão de Direito Ambiental — CBM-RO 2022

Question

Segundo a Constituição Federal de 1988, em razão de política urbana, será concedido o domínio do imóvel àquele que
mantiver a posse de

Accepted Answer

Alternativa C: área urbana de até 250 m², por 5 anos ininterruptos e sem oposição, a título de domicílio próprio ou de sua família,
desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Answer

Alternativa A: área urbana de até 200 m², por 5 anos ininterruptos e sem oposição, a título de domicílio próprio ou de sua família,
desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Answer

Alternativa B: área urbana de até 250 m², por 5 anos ininterruptos e sem oposição, a título de domicílio próprio ou de sua família,
independentemente de ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Answer

Alternativa D: área urbana de até 200 m², por 3 anos ininterruptos e sem oposição, a título de domicílio próprio ou de sua família,
desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Answer

Alternativa E: área urbana de até 200 m², por 3 anos ininterruptos e semoposição, a título de domicílio próprio ou de sua família,
independentemente de ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Questão de Direito Ambiental — CBM-RO — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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