Questão de Direito Administrativo — CBM-RO 2022

Question

Uma pessoa foragida do sistema prisional cometeu o crime de latrocínio alguns meses após a fuga do presídio onde
cumpria a pena.
Essa situação hipotética, conforme a definição da responsabilidade civil do Estado firmada pelo STF, redundou em

Accepted Answer

Alternativa D: ausência de responsabilidade civil do Estado, devido à inexistência de nexo causal entre o crime praticado e o
momento da fuga.

Answer

Alternativa A: responsabilidade civil por ato comissivo do Estado, já que houve ação administrativa que ensejou a conduta danosa.

Answer

Alternativa B: ausência de responsabilidade civil do Estado, por não se tratar de conduta danosa.

Answer

Alternativa C: responsabilidade civil por omissão do Estado, devido à negligência referente às medidas de segurança no presídio.

Answer

Alternativa E: responsabilidade objetiva por omissão do Estado, em caráter absoluto, devido à negligência concernente à segurança
pública no local do crime.

Questão de Direito Administrativo — CBM-RO — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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