Questão de Legislação Estadual — CBM-RO 2014

Question

A passagem do policial militar à situação de inatividade, mediante reforma, será sempre ex-offício e aplicada a ele, desde
que:

Accepted Answer

Alternativa C: sendo oficial PM, e tiver determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado, em julgamento por ele efetuado, em
conseqüência de Conselho de Justificação a que foi submetido.

Answer

Alternativa A: seja condenado à pena de reforma prevista no Código Penal Militar, sem sentença passada em julgado.

Answer

Alternativa B: sendo aspirante a oficial PM, ou praça sem estabilidade assegurada, for para tal indicado, ao Comandante-Geral da
Polícia Militar, em julgamento do Conselho de Disciplina.

Answer

Alternativa D: esteja agregado há mais de cinco anos, por ter sido julgado incapaz, temporariamente, mediante homologação da
Junta de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável.

Answer

Alternativa E: para oficiais superiores que atinja a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada de 60 anos.

Questão de Legislação Estadual — CBM-RO — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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