Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Segundo a Constituição da República de 1988, os ? Tratados e Convenções Internacionais? sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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