Questão de Conhecimentos Gerais — CBM-MG 2014

Question

Considerando o disposto na Lei 10.741/2003 ? ?Estatuto do Idoso", é correto o que se afirma, EXCETO em:

Accepted Answer

Alternativa A: É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, salvo quando essa presença for
imprescindível para a solução ou o esclarecimento de questões de interesse do poder público.

Answer

Alternativa B: Constitui obrigação das entidades de atendimento ao idoso, sejam elas públicas ou privadas, promover atividades
educacionais, esportivas, culturais e de lazer.

Answer

Alternativa C: As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária
gratuita.

Answer

Alternativa D: Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la
provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da
Assistência Social ? LOAS.

Questão de Conhecimentos Gerais — CBM-MG — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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