Questão de Legislação Federal — CBM-BA 2017

Question

Considere as disposições da lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó) e assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: A prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, nos termos da referida lei,
constitui contravenção punida com prisão simples e multa ou perda do cargo ou suspensão de funcionamento

Answer

Alternativa A: A prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, nos termos da referida lei,
constitui crime punido com prisão simples, detenção ou perda do cargo

Answer

Alternativa B: A prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, nos termos da referida lei,
constitui crime punido com prisão simples e multa ou perda do cargo

Answer

Alternativa D: A prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, nos termos da referida lei,
constitui contravenção punida com pena de detenção e multa ou suspensão de funcionamento

Answer

Alternativa E: A prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, nos termos da referida lei,
constitui contravenção punida com reclusão ou perda do cargo

Questão de Legislação Federal — CBM-BA — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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